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TRT/11 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/11 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

A via de exceção é um meio de controle repressivo de inconstitucionalidade. Quais as características desse meio? A decisão produz efeitos ex nunc?

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